0700616-15.2017.8.07.0018

Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 7.444,49

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JUNIOR

CPF 610.***.***-72

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2017, 10:01

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para APELAÇÃO (198)

13/12/2017, 09:59

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

13/12/2017, 09:56

Juntada de certidão

13/12/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 09:53

Juntada de certidão

23/11/2017, 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 02:04

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JUNIOR em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2017, 02:01

Publicado Acórdão em 15/09/2017.

15/09/2017, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 10:17

Recebidos os autos

13/09/2017, 10:16

Conhecido o recurso de PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JUNIOR - CPF: 610.358.741-72 (APELANTE) e provido em parte

04/09/2017, 16:17

Deliberado em Sessão - julgado

04/09/2017, 15:16

Incluído em pauta para 30/08/2017 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

24/08/2017, 12:25

Documentos

Acórdão

•06/09/2017, 19:59

Despacho

•29/06/2017, 17:54

Sentença

•26/04/2017, 16:49

Decisão

•03/03/2017, 18:14

Decisão

•03/02/2017, 17:20