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0707758-02.2019.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2020
Valor da Causa
R$ 180.000,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA
CPF 351.***.***-68
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/09/2021, 16:28

Transitado em Julgado em 03/09/2021

14/09/2021, 16:27

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:26

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

28/06/2021, 09:32

Juntada de certidão

28/06/2021, 09:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

24/06/2021, 11:14

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:19

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

10/06/2021, 18:41

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

10/06/2021, 18:41
Documentos
Despacho
•14/06/2021, 10:57
Despacho
•10/06/2021, 18:41
Agravo
•24/05/2021, 18:51
Decisão
•29/04/2021, 11:19
Decisão
•28/04/2021, 21:06
Acórdão
•18/12/2020, 14:50
Despacho
•29/06/2020, 16:06
Despacho
•29/06/2020, 14:09
Sentença
•18/02/2020, 11:54
Sentença
•17/02/2020, 16:17
Sentença
•07/01/2020, 10:19
Sentença
•19/12/2019, 19:12
Decisão
•22/11/2019, 16:12
Decisão
•21/11/2019, 15:33
Decisão
•09/10/2019, 16:47