Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/04/2020
Valor da Causa
R$ 482.071,97
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Sobradinho
Partes do Processo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
CNPJ
Autor
LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO
CPF
Autor
UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES
OAB/DF 33574·CPF·Representa: Autor
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO
OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO
OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ
OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ
OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:20
Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:20
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:24
Publicado Decisão em 06/02/2026.
07/02/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 02:20
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 18:56
Recebidos os autos
02/02/2026, 18:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2026, 18:15
Embargos de declaração acolhidos
02/02/2026, 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/01/2026, 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2026, 10:24
Publicado Certidão em 22/01/2026.
23/01/2026, 02:18
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
22/01/2026, 02:24
Documentos
Decisão
•04/02/2026, 18:56
Decisão
•02/02/2026, 18:15
06/02/2026, 02:20
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 18:56
Recebidos os autos
02/02/2026, 18:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2026, 18:15
Embargos de declaração acolhidos
02/02/2026, 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/01/2026, 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2026, 10:24
Publicado Certidão em 22/01/2026.
23/01/2026, 02:18
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
22/01/2026, 02:24
Juntada de certidão
20/01/2026, 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2026, 14:41
Outras decisões
12/01/2026, 14:35
Recebidos os autos
12/01/2026, 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/11/2025, 13:16
Juntada de certidão
05/11/2025, 13:15
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 15:23
Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708429-95.2018.8.07.0006.
AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
REU: LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação de Usucapião 0706203-47.2019.8.07.0018 prejudica esta lide reivindicatória e deve ser julgada em primeiro lugar, ex vi do art. 503 do Código de Processo Civil. Não há necessidade de julgamento simultâneo, diante dos princípios da segurança jurídica e economia processual. Com efeito, a prejudicialidade é forma de conexão ainda que não se possa falar, necessariamente, em reunião de causas. Tal se vê, nitidamente, nas raízes históricas do decreto de prejudicialidade em que, de ofício, o magistrado suspendia a menos importante, até que a mais importante fosse resolvida. Dessa conexão decorre um grande efeito: a suspensão da causa prejudicada, que é a presente lide reivindicatória. Suspenda-se, pois, esta demanda até o julgamento e respectivo trânsito em julgado do processo 0706203-47.2019.8.07.0018. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. Cumpra-se. 5
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 15:09
Recebidos os autos
14/05/2024, 20:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2024, 20:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/11/2023, 16:45
Recebidos os autos
16/11/2023, 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/11/2023, 16:43
Recebidos os autos
16/11/2023, 15:15
Outras decisões
16/11/2023, 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/11/2023, 10:00
Juntada de certidão
14/11/2023, 10:00
Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2023, 23:17
Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2023, 13:44
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 22:22
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 18:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
27/09/2023, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023, 11:09
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 11:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023, 17:13
Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023, 00:39
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 16:36
Juntada de certidão
10/07/2023, 16:35
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
10/07/2023, 16:34
Recebidos os autos
04/07/2023, 18:36
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
04/07/2023, 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2023, 14:18
Juntada de certidão
03/07/2023, 14:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023, 14:05
Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 00:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023, 20:52
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 13:46
Outras decisões
16/06/2023, 17:37
Recebidos os autos
16/06/2023, 17:37
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/05/2023, 12:34
Juntada de certidão
18/05/2023, 12:34
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 16:06
Outras decisões
12/05/2023, 10:39
Recebidos os autos
12/05/2023, 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2023, 12:45
Juntada de certidão
02/05/2023, 12:44
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 12:35
Juntada de certidão
19/04/2023, 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:37
Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 15:03
Juntada de certidão
14/04/2023, 15:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
14/04/2023, 14:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2023, 19:25
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 14:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023, 16:11
Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 00:42
Juntada de certidão
06/03/2023, 18:22
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 18:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023, 17:40
Recebidos os autos
06/03/2023, 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/03/2023, 16:25
Recebidos os autos
16/01/2023, 13:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023, 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/01/2023, 16:09
Desapensado do processo #Oculto#
03/01/2023, 15:32
Desapensado do processo #Oculto#
03/01/2023, 15:32
Juntada de certidão
31/08/2022, 10:59
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022, 00:47
Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022, 00:47
Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022, 16:50
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 19:06
Recebidos os autos
28/07/2022, 18:50
Outras decisões
28/07/2022, 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/07/2022, 17:31
Desentranhado o documento
28/07/2022, 17:30
Cancelada a movimentação processual
28/07/2022, 17:30
Recebidos os autos
28/07/2022, 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/05/2022, 11:48
Juntada de certidão
11/05/2022, 11:48
Outras decisões
18/02/2022, 15:15
Recebidos os autos
18/02/2022, 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/11/2021, 20:21
Juntada de certidão
17/11/2021, 20:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2021, 19:29
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 18:34
Recebidos os autos
04/11/2021, 16:26
Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2021, 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/09/2021, 11:41
Juntada de certidão
20/09/2021, 11:41
Juntada de Petição de petição
17/09/2021, 18:06
Juntada de Petição de petição
03/09/2021, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021, 02:29
Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021, 02:29
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 17:05
Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021, 16:08
Recebidos os autos
17/08/2021, 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/06/2021, 15:52
Juntada de certidão
11/06/2021, 15:52
Juntada de Petição de especificação de provas
11/06/2021, 15:25
Juntada de Petição de especificação de provas
11/06/2021, 15:23
Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021, 02:31
Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021, 02:31
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 16:20
Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021, 19:37
Recebidos os autos
11/05/2021, 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/04/2021, 16:24
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021, 18:37
Juntada de Petição de petição
26/03/2021, 15:20
Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021, 02:26
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 12:37
Juntada de certidão
17/03/2021, 12:36
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021, 09:47
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 12:03
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021, 02:31
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 18:10
Expedição de Ofício.
10/12/2020, 13:14
Juntada de certidão
10/12/2020, 10:09
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 03:55
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 12:34
Expedição de Ofício.
09/10/2020, 17:12
Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020, 12:01
Recebidos os autos
09/10/2020, 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/10/2020, 18:10
Juntada de Petição de petição
01/10/2020, 17:32
Juntada de Petição de especificação de provas
29/09/2020, 17:18
Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020, 02:26
Expedição de Outros documentos.
23/09/2020, 13:34
Recebidos os autos
22/09/2020, 18:36
Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020, 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2020, 13:05
Juntada de certidão
01/09/2020, 13:05
Recebidos os autos
31/08/2020, 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/08/2020, 14:52
Juntada de certidão
28/08/2020, 14:50
Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2020, 13:30
Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2020, 16:15
Publicado Certidão em 13/08/2020.
13/08/2020, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020, 02:43
Expedição de Outros documentos.
07/08/2020, 14:43
Juntada de certidão
07/08/2020, 14:42
Juntada de Petição de réplica
07/08/2020, 14:36
Publicado Certidão em 21/07/2020.
21/07/2020, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 02:30
Juntada de certidão
15/07/2020, 09:33
Juntada de Petição de réplica
14/07/2020, 19:43
Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020, 02:29
Expedição de Outros documentos.
12/06/2020, 10:31
Recebidos os autos
10/06/2020, 19:03
Decisão interlocutória - recebido
10/06/2020, 19:03
Juntada de Petição de petição
28/05/2020, 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2020, 13:28
Juntada de certidão
26/05/2020, 13:27
Recebidos os autos
21/05/2020, 17:00
Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020, 17:00
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 02:30
Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2020, 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/05/2020, 19:05
Juntada de certidão
04/05/2020, 19:05
Juntada de Petição de petição
04/05/2020, 18:54
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020, 07:57
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 17:18
Recebidos os autos
22/04/2020, 15:31
Decisão interlocutória - recebido
22/04/2020, 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/04/2020, 12:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/04/2020, 16:04
Recebidos os autos
19/04/2020, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2020, 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2020, 18:00
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020, 13:58
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 03:33
Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 03:33
Publicado Decisão em 06/02/2020.
06/02/2020, 17:36
Juntada de Petição de Outras ciências;
06/02/2020, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020, 21:01
Expedição de Outros documentos.
04/02/2020, 14:19
Recebidos os autos
04/02/2020, 14:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2020, 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2020, 12:04
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 15:35
Juntada de certidão
04/09/2019, 14:53
Declarada incompetência
12/07/2019, 17:27
Recebidos os autos
12/07/2019, 17:27
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/07/2019 23:59:59.
08/07/2019, 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2019, 12:52
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 12:52
Juntada de certidão
05/07/2019, 12:52
Juntada de Petição de especificação de provas
04/07/2019, 16:48
Recebidos os autos
03/07/2019, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019, 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2019, 13:43
Juntada de certidão
03/07/2019, 13:35
Apensado ao processo 0706203-47.2019.8.07.0018
03/07/2019, 13:16
Juntada de Petição de petição
02/07/2019, 17:15
Publicado Certidão em 28/06/2019.
28/06/2019, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019, 13:53
Recebidos os autos
25/06/2019, 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2019, 11:24
Juntada de certidão
25/06/2019, 11:23
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 11:23
Juntada de Petição de petição
18/06/2019, 11:28
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 10:08
Juntada de certidão
30/05/2019, 10:08
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 14:18
Expedição de Outros documentos.
26/04/2019, 08:59
Juntada de certidão
26/04/2019, 08:58
Expedição de Certidão.
26/04/2019, 08:58
Juntada de Petição de contestação
25/04/2019, 19:36
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)