0715871-09.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

LUIS ALBERTO BENDEZU CASTILLO

CPF 745.***.***-34

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO

OAB/DF 5846300•Representa: ATIVO

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS

OAB/DF 13750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 22:23

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 22:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BENDEZU CASTILLO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:58

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715871-09.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUIS ALBERTO BENDEZU CASTILLO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995. DECIDO. O feito deve ser julgado no estado em que se enc Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:01

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:01

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

14/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de réplica

14/07/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:28

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:32

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 20:00

Sentença

•07/08/2023, 20:00

Decisão

•28/04/2023, 13:43

Decisão

•27/04/2023, 17:55

Decisão

•30/03/2023, 13:14

Decisão

•30/03/2023, 13:14

Anexo

•22/03/2023, 17:19

Anexo

•22/03/2023, 17:19