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0748839-29.2022.8.07.0016
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 4.663,83
Orgao julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Partes do Processo
BALTAZAR CONCEICAO DA SILVEIRA
CPF 490.***.***-34
SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP
SERVICO DE LIMPEZA URBANA
CNPJ 01.***.***.0001-76
ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 37.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO
OAB/DF 67300•Representa: ATIVO
ANDRE MARQUES PINHEIRO
OAB/DF 62517•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 19:59Transitado em Julgado em 06/07/2023
21/08/2023, 19:59Decorrido prazo de BALTAZAR CONCEICAO DA SILVEIRA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023, 11:24Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0748839-29.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BALTAZAR CONCEICAO DA SILVEIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para ciência e eventual m
09/08/2023, 00:00Expedição de Certidão.
07/08/2023, 19:56Juntada de certidão
07/08/2023, 16:47Juntada de alvará de levantamento
07/08/2023, 16:47Juntada de certidão
07/08/2023, 16:47Juntada de alvará de levantamento
07/08/2023, 16:47Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 01:16Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 09:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023, 00:32Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:32Documentos
Sentença
•12/06/2023, 15:01
Sentença
•12/06/2023, 15:01
Sentença
•28/10/2022, 15:38
Sentença
•28/10/2022, 14:38
Decisão
•12/09/2022, 15:54
Decisão
•12/09/2022, 15:54