0726034-48.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 699.***.***-30

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:21

Conhecido em parte o recurso de ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 699.433.206-30 (RECORRENTE) e não-provido

02/10/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 18:35

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 13:13

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

06/09/2023, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

05/09/2023, 16:49

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 15:53

Sentença

•07/08/2023, 19:56

Decisão

•17/05/2023, 16:37