0736381-43.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

OSMIR ALEGRE

CPF 443.***.***-68

Autor

DETRAN DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE DISTRITO FEDERALDETRAN DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ANASTACIO

OAB/SP 230307•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 22:28

Transitado em Julgado em 26/08/2023

30/08/2023, 22:28

Decorrido prazo de OSMIR ALEGRE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:58

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736381-43.2023.8.07.0016. REQUERENTE: OSMIR ALEGRE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Em decisão fundamentada determinei a emenda da inicial, porém a parte autora mesmo devidamente intimada, qued Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/08/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:51

Decorrido prazo de OSMIR ALEGRE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:09

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/07/2023, 12:46

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:06

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 20:24

Sentença

•07/08/2023, 20:24

Decisão

•06/07/2023, 19:06

Decisão

•06/07/2023, 19:06