0730064-29.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

FRANCISCO LINDEMBERG DE SOUSA

CPF 973.***.***-20

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/08/2023

28/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO LINDEMBERG DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:59

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730064-29.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO LINDEMBERG DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Em decisão fundamentada determinei a emenda da inicial, porém a parte autora mesmo devidamen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:24

Indeferida a petição inicial

07/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

20/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LINDEMBERG DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:03

Recebidos os autos

07/07/2023, 19:13

Outras decisões

07/07/2023, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/07/2023, 15:21

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 20:24

Sentença

•07/08/2023, 20:24

Decisão

•07/07/2023, 19:13

Decisão

•07/07/2023, 19:13

Decisão

•04/07/2023, 19:26

Decisão

•04/07/2023, 19:26

Decisão

•04/07/2023, 13:47

Decisão

•04/07/2023, 13:47

Decisão

•07/06/2023, 18:40

Decisão

•07/06/2023, 18:40