0702561-66.2023.8.07.0005

Acordo De Nao Persecucao PenalImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DE CASTRO BARROS

OAB/DF 44597•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:30

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702561-66.2023.8.07.0005. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EUTACIO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/08/2023, 00:00

Processo Desarquivado

16/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2023, 19:13

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 22:35

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:39

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

10/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 14:41

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 14:39

Sentença

•11/07/2023, 14:39

Decisão

•26/04/2023, 18:01

Decisão

•26/04/2023, 18:01

Despacho

•24/03/2023, 17:03