0714710-89.2022.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 181.800,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE ARIMATEIA DOS SANTOS

CPF 281.***.***-04

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB/DF 40244•Representa: ATIVO

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/08/2025, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/08/2025, 13:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/06/2025, 11:39

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

29/05/2025, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 06:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 20:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/08/2025, 13:07

Despacho

•30/05/2025, 14:20

Despacho

•29/05/2025, 06:10

Agravo

•28/03/2025, 17:01

Decisão

•10/03/2025, 14:58

Decisão

•06/03/2025, 17:09

Acórdão

•03/12/2024, 06:48

Sentença

•03/05/2024, 18:44

Decisão

•08/04/2024, 14:29

Decisão

•26/09/2023, 16:19

Decisão

•15/05/2023, 16:27

Decisão

•19/01/2023, 14:40

Decisão

•16/12/2022, 18:56

Decisão

•11/10/2022, 14:48

Decisão

•16/09/2022, 16:18