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0731738-42.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
OSVALDO SOUSA OLIVEIRA
CPF 007.***.***-09
DETRAN DF
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 18:17Transitado em Julgado em 26/09/2023
29/09/2023, 18:16Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:54Decorrido prazo de OSVALDO SOUSA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 03:43Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 01:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731738-42.2023.8.07.0016. REQUERENTE: OSVALDO SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis n. 9.099/95 e 12.153/09, movida por OSVALDO SOUSA OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE TRANSI
05/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/09/2023, 18:30Recebidos os autos
31/08/2023, 18:33Julgado improcedente o pedido
31/08/2023, 18:33Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2023, 20:24Juntada de Petição de réplica
24/08/2023, 21:53Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 00:52Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731738-42.2023.8.07.0016. REQUERENTE: OSVALDO SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para
09/08/2023, 00:00Documentos
Sentença
•02/09/2023, 18:30
Sentença
•31/08/2023, 18:33
Decisão
•21/07/2023, 15:57
Decisão
•19/07/2023, 18:33
Decisão
•20/06/2023, 15:53
Decisão
•15/06/2023, 17:39