0750202-56.2019.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.346,82

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ 10.***.***.0001-37

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: PASSIVO

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/07/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 13:55

Publicado Acórdão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:28

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 18:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 16:42

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:03

Documentos

Acórdão

•19/06/2023, 14:28

Acórdão

•19/06/2023, 14:27

Acórdão

•11/04/2023, 13:12

Acórdão

•10/04/2023, 18:29

Acórdão

•03/02/2023, 17:11

Acórdão

•03/02/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:17

Decisão

•25/02/2022, 17:32

Decisão

•25/02/2022, 17:30

Decisão

•09/02/2022, 14:03

Decisão

•23/11/2021, 14:14

Decisão

•20/07/2020, 11:41

Decisão

•20/07/2020, 11:21

Acórdão

•14/07/2020, 11:36

Acórdão

•12/06/2020, 13:17