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0753497-96.2022.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
CLERTON MACAMBIRA DE ALBUQUERQUE FILHO
CPF 048.***.***-46
Autor
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
HENRIQUE LUDUVICE
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283Representa: ATIVO
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:50

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753497-96.2022.8.07.0016. REQUERENTE: CLERTON MACAMBIRA DE ALBUQUERQUE FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que estes autos retornaram ao primeiro grau, dessa forma intimo as partes para ciência. À míngua de providências pendentes, encaminho ao arquivo. Esclareço que, se necessário, o simples peticionamento promoverá o desarquivamen Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:11

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

09/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:17

Juntada de certidão

29/05/2023, 20:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2023, 16:27
Documentos
Acórdão
05/07/2023, 16:55
Sentença
03/05/2023, 18:31
Sentença
03/05/2023, 18:31
Despacho
03/04/2023, 15:13
Despacho
03/04/2023, 15:13
Decisão
06/03/2023, 18:40
Decisão
06/03/2023, 18:40
Despacho
28/02/2023, 15:32
Decisão
19/10/2022, 17:54
Decisão
19/10/2022, 17:54