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0753497-96.2022.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
CLERTON MACAMBIRA DE ALBUQUERQUE FILHO
CPF 048.***.***-46
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE LUDUVICE
Advogados / Representantes
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 15:50Expedição de Certidão.
21/08/2023, 15:50Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753497-96.2022.8.07.0016. REQUERENTE: CLERTON MACAMBIRA DE ALBUQUERQUE FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que estes autos retornaram ao primeiro grau, dessa forma intimo as partes para ciência. À míngua de providências pendentes, encaminho ao arquivo. Esclareço que, se necessário, o simples peticionamento promoverá o desarquivamen Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 19:11Expedição de Certidão.
07/08/2023, 19:11Recebidos os autos
07/08/2023, 17:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2023, 17:46Juntada de certidão
09/06/2023, 17:46Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2023, 11:06Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 20:17Juntada de certidão
29/05/2023, 20:09Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:25Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2023, 16:27Documentos
Acórdão
•05/07/2023, 16:55
Sentença
•03/05/2023, 18:31
Sentença
•03/05/2023, 18:31
Despacho
•03/04/2023, 15:13
Despacho
•03/04/2023, 15:13
Decisão
•06/03/2023, 18:40
Decisão
•06/03/2023, 18:40
Despacho
•28/02/2023, 15:32
Decisão
•19/10/2022, 17:54
Decisão
•19/10/2022, 17:54