0735295-37.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.085,69

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARLECIO BATISTA PEREIRA OLIVEIRA

CPF 545.***.***-91

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de MARLECIO BATISTA PEREIRA OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:41

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735295-37.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARLECIO BATISTA PEREIRA OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA MARLECIO BATISTA PEREIRA OLIVEIRA ajuizou ação anulatória de auto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:21

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de réplica

25/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 22:04

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 18:21

Sentença

•06/09/2023, 17:04

Decisão

•28/07/2023, 15:24

Decisão

•27/07/2023, 15:17

Decisão

•03/07/2023, 10:40

Decisão

•30/06/2023, 20:28