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0732289-22.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
CPF 003.***.***-23
JOSE LAURENTINO DA SILVA
DETRAN DF
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/10/2023, 14:17Expedição de Certidão.
28/09/2023, 14:02Transitado em Julgado em 29/09/2023
28/09/2023, 14:01Decorrido prazo de JOSÉ LAURENTINO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 03:31Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023, 00:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732289-22.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSÉ LAURENTINO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA JOSÉ LAURENTINO DA SILVA ajuizou ação anulatória de auto de infração em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, tendo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 17:35Recebidos os autos
05/09/2023, 18:57Julgado improcedente o pedido
05/09/2023, 18:57Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2023, 15:08Juntada de Petição de réplica
25/08/2023, 14:05Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023, 07:51Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732289-22.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSÉ LAURENTINO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documento Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)
09/08/2023, 00:00Documentos
Sentença
•06/09/2023, 17:35
Sentença
•05/09/2023, 18:57
Decisão
•17/07/2023, 18:10
Decisão
•17/07/2023, 16:52
Decisão
•13/07/2023, 16:18
Decisão
•19/06/2023, 19:07