0701786-48.2023.8.07.0006

Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA

OAB/DF 11135•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 04/09/2023

06/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:49

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701786-48.2023.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO SENTENÇA O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, por sua ilustre representante, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em desfavor de HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO, atribuindo-se a autoria da conduta prevista no art. 340, do CPB, assim descrevendo a dinâmica dos Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:31

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

22/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 08:26

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701786-48.2023.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se o autor do fato para oferecimento das alegações finais. Prazo: 5(cinco) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPE

09/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 15:46

Sentença

•22/08/2023, 15:31

Ata

•02/08/2023, 16:24

Decisão

•12/04/2023, 15:07