0702027-22.2023.8.07.0006

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:43

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:34

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:42

Expedição de Carta.

24/11/2023, 16:02

Juntada de certidão

23/11/2023, 21:19

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOLO CARACTERIZADO PELA VONTADE DO AGENTE DE CONSTRANGER FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo réu em face da sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condená-lo a 6 (seis) meses de detenção, como incurso nas penas do artigo 331 do Código Penal, a ser cumprida no

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2023, 14:35

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 18:24

Decisão

•11/09/2023, 15:11

Decisão

•11/09/2023, 14:35

Sentença

•22/08/2023, 17:44

Sentença

•22/08/2023, 17:29

Decisão

•07/06/2023, 17:48

Decisão

•12/04/2023, 15:08