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0737496-02.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 14.434,08
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
ROBINSON LOPES MARQUES MAGALHAES
CPF 327.***.***-49
SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
CNPJ 01.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
LUCAS AMARAL DA SILVA
OAB/DF 56158•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2023, 19:35Transitado em Julgado em 25/08/2023
29/08/2023, 19:35Decorrido prazo de ROBINSON LOPES MARQUES MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023, 07:53Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737496-02.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ROBINSON LOPES MARQUES MAGALHAES REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, sob o id n° 166242776, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Dispensada Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/08/2023, 00:00Expedição de Certidão.
08/08/2023, 15:29Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 15:25Recebidos os autos
08/08/2023, 15:25Extinto o processo por desistência
08/08/2023, 15:25Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2023, 18:34Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 09:55Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 00:34Recebidos os autos
17/07/2023, 16:11Documentos
Sentença
•08/08/2023, 15:29
Sentença
•08/08/2023, 15:25
Sentença
•08/08/2023, 15:25
Despacho
•17/07/2023, 16:11
Despacho
•17/07/2023, 16:11
Documento de Comprovação
•12/07/2023, 10:45