0703478-94.2023.8.07.0002

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.621,20

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703478-94.2023.8.07.0002. RECORRENTE: VALDECIR BORTOLINI RECORRIDO: NAIARA MARTINS FERREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza. Assim, faculto ao Rec Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/09/2023, 17:40

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:39

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 17:39

Desentranhado o documento

12/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

12/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2023, 13:58

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703478-94.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECU

28/08/2023, 00:00

Indeferido o pedido de VALDECIR BORTOLINI - CPF: 030.285.929-24 (EXEQUENTE)

24/08/2023, 17:25

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

22/08/2023, 16:23

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 10:51

Despacho

•22/01/2024, 10:04

Decisão

•11/12/2023, 08:29

Decisão

•11/10/2023, 14:54

Decisão

•03/10/2023, 16:22

Sentença

•24/08/2023, 17:25

Decisão

•08/08/2023, 09:30