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0700096-45.2023.8.07.0018
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 553.156,70
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS
OAB/DF 42680•Representa: PASSIVO
CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA
OAB/DF 45706•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/07/2024, 08:40Expedição de Certidão.
02/07/2024, 08:40Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024, 08:40Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/07/2024, 08:40Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:19Decorrido prazo de MARLENE LOPES DA ROCHA ANDRADE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 02:16Decorrido prazo de LILIANE LOPES ANDRADE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 16:59Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
03/05/2024, 17:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024, 17:02Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 18:00Juntada de intimação de pauta
11/04/2024, 17:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024, 16:12Documentos
Acórdão
•06/05/2024, 11:54
Despacho
•18/03/2024, 13:00
Despacho
•18/03/2024, 11:54
Acórdão
•01/03/2024, 10:04
Sentença
•15/06/2023, 17:53
Despacho
•26/05/2023, 17:25
Despacho
•02/05/2023, 17:23
Decisão
•03/04/2023, 16:22
Despacho
•09/03/2023, 11:39
Decisão
•09/01/2023, 18:07