0048831-68.2014.8.07.0018

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 45.132.918,79

Orgao julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

CPF 054.***.***-49

Autor

JOSE GERALDO MACIEL

CPF 000.***.***-72

Autor

JOSE ROBERTO ARRUDA

CPF 215.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/DF 18489•Representa: ATIVO

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR

OAB/DF 32268•Representa: ATIVO

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY

OAB/DF 13520•Representa: ATIVO

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA

OAB/DF 66130•Representa: ATIVO

ALVARO DA SILVA

OAB/DF 32401•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2026, 14:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2026, 14:06

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual

04/02/2026, 13:55

Desentranhado o documento

04/02/2026, 13:55

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

02/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

22/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:19

Recebidos os autos

31/10/2025, 16:39

Documentos

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 14:17

Despacho

•22/01/2026, 16:34

Despacho

•03/11/2025, 15:19

Despacho

•31/10/2025, 16:39

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 14:45

Despacho

•29/08/2025, 14:18

Despacho

•01/08/2025, 18:17

Despacho

•31/07/2025, 19:18

Sentença

•07/11/2024, 18:34

Sentença

•06/11/2024, 14:02

Sentença

•24/10/2024, 16:50

Despacho

•23/07/2024, 15:32

Decisão

•06/05/2024, 13:04

Decisão

•16/04/2024, 14:34

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 17:54