0703892-44.2023.8.07.0018

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.067.974,43

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

BRENDA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 039.***.***-79

Autor

DANIELLA DE SOUZA VASCONCELOS

CPF 881.***.***-53

Autor

VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0002-16

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550•Representa: ATIVO

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:17

Conhecido o recurso de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME - CNPJ: 04.863.664/0002-16 (APELANTE) e provido

13/11/2024, 17:20

Prejudicado o recurso

13/11/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2024, 15:17

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:30

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 16:58

Decisão

•19/07/2024, 17:58

Sentença

•24/04/2024, 09:14

Decisão

•05/04/2024, 16:48

Sentença

•25/03/2024, 16:22

Decisão

•15/03/2024, 15:30

Decisão

•22/02/2024, 21:22

Decisão

•25/10/2023, 16:04

Decisão

•20/09/2023, 16:18

Decisão

•25/08/2023, 17:33

Decisão

•07/08/2023, 19:15

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:21

Decisão

•11/05/2023, 15:07

Decisão

•17/04/2023, 19:59

Outros Documentos

•14/04/2023, 11:14