0702048-98.2019.8.07.0018

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 80.149,03

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CONSORCIO HP - ITA

CNPJ 18.***.***.0001-98

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES

OAB/DF 58518•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138•Representa: ATIVO

MARCELA DE PAULA SAHIUM

OAB/GO 25538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 14:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:54

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/02/2025, 14:59

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 16:37

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 15:54

Decisão

•04/02/2025, 14:59

Despacho

•19/08/2024, 16:07

Despacho

•16/08/2024, 16:31

Decisão

•19/04/2024, 14:09

Decisão

•17/04/2024, 17:35

Despacho

•26/03/2024, 17:07

Despacho

•26/03/2024, 13:32

Despacho

•06/03/2024, 14:16

Despacho

•06/03/2024, 13:16

Sentença

•08/08/2023, 18:20

Despacho

•29/05/2023, 17:21

Despacho

•17/02/2023, 11:12

Decisão

•18/01/2023, 17:01

Decisão

•19/10/2022, 08:33