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0702086-65.2023.8.07.0020
Inquérito PolicialInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
MPDFT
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES
OAB/DF 64705•Representa: PASSIVO
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ
OAB/DF 51033•Representa: PASSIVO
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE
OAB/DF 64433•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/08/2023, 17:32Juntada de certidão
24/08/2023, 17:31Transitado em Julgado em 21/08/2023
24/08/2023, 17:29Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 03:57Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:49Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:49Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:48Publicado Decisão em 14/08/2023.
14/08/2023, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023, 00:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702086-65.2023.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MURILLO AUGUSTO CUNHA PETRO FLEURY DECISÃO Em relação aos delitos de VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA e PERSEGUIÇÃO, de acordo com o e. STJ, é possível a adoção dos fundamentos lançado p
10/08/2023, 00:00Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023, 16:49Recebidos os autos
09/08/2023, 16:12Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 16:12Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/08/2023, 16:12Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/08/2023, 12:01Documentos
Sentença
•09/08/2023, 16:12
Sentença
•09/08/2023, 16:12
Decisão
•09/08/2023, 12:01
Decisão
•08/08/2023, 18:31
Decisão
•08/08/2023, 18:31
Despacho
•26/05/2023, 18:11