0717675-40.2022.8.07.0018

Recurso Inominado CívelCancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO AYRES VEIGA JARDIM

OAB/DF 52330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAULO MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

15/02/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

15/12/2023, 14:28

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 16:53

Sentença

•08/08/2023, 18:02

Decisão

•02/06/2023, 14:45

Decisão

•10/02/2023, 14:35

Decisão

•30/01/2023, 14:13

Decisão

•13/12/2022, 18:14

Decisão

•01/12/2022, 20:00

Decisão

•18/11/2022, 15:22