0743116-29.2022.8.07.0016

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.437,29

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARIA EUNICE MINEIRO

CPF 477.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NICHOLAS EMMANUEL ALVES DE LARA

OAB/DF 70196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:54

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:11

Juntada de alvará de levantamento

22/08/2023, 17:11

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743116-29.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA EUNICE MINEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritame Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 17:28

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0743116-29.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA EUNICE MINEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito

10/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:19

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 17:19

Sentença

•17/08/2023, 17:19

Despacho

•11/07/2023, 16:31

Despacho

•11/07/2023, 16:31

Decisão

•18/11/2022, 16:24

Decisão

•18/11/2022, 16:24

Despacho

•08/11/2022, 18:43

Despacho

•08/11/2022, 18:43

Sentença

•14/10/2022, 12:55

Sentença

•14/10/2022, 12:55

Decisão

•31/08/2022, 19:02

Decisão

•31/08/2022, 19:02

Decisão

•23/08/2022, 15:02

Decisão

•23/08/2022, 15:02