0705031-25.2023.8.07.0020

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

SUELUTE GOMES DA SILVA

CPF 585.***.***-53

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

Advogados / Representantes

AYRTON SOUZA ARAUJO

OAB/DF 62769•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 28/08/2023

31/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de SUELUTE GOMES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:45

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705031-25.2023.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECONVINTE: SUELUTE GOMES DA SILVA RECONVINDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. A parte requerida suscita preliminar de inadequação do rito processual, argumentando que os

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

08/08/2023, 13:04

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:46

Julgado improcedente o pedido

08/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de SUELUTE GOMES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

21/06/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/06/2023, 11:18

Recebidos os autos

19/06/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 14:45

Sentença

•08/08/2023, 12:46

Decisão

•14/06/2023, 17:25

Decisão

•14/06/2023, 17:25

Decisão

•22/03/2023, 16:25

Decisão

•22/03/2023, 16:25