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0750037-04.2022.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 57.551,86
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDELICE NASCIMENTO DE FRANCA
CPF 029.***.***-22
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
GABRIEL CUNHA RODRIGUES
OAB/DF 35297•Representa: ATIVO
LILIAM YONARA DE AVILA SASAKI
OAB/DF 18248•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/08/2023, 17:10Expedição de Certidão.
07/08/2023, 17:09Transitado em Julgado em 05/08/2023
07/08/2023, 17:09Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:14Decorrido prazo de VALDELICE NASCIMENTO DE FRANCA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:05Publicado Ementa em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:57Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 14:53Recebidos os autos
05/07/2023, 14:53Juntada de certidão
04/07/2023, 18:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023, 16:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023, 15:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023, 14:36Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:06Recebidos os autos
10/04/2023, 13:44Documentos
Acórdão
•05/07/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•24/03/2023, 14:53
Ato Ordinatório
•24/03/2023, 14:52
Acórdão
•13/03/2023, 14:01
Decisão
•31/01/2023, 14:29
Sentença
•02/12/2022, 15:22
Sentença
•02/12/2022, 13:48
Decisão
•26/09/2022, 13:27
Decisão
•23/09/2022, 18:42
Decisão
•20/09/2022, 18:37
Decisão
•20/09/2022, 17:56
Documento de Comprovação
•15/09/2022, 17:32
Outros Documentos
•15/09/2022, 17:32
Outros Documentos
•15/09/2022, 17:32