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0751551-89.2022.8.07.0016
Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 7.783,77
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
RUI EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA PAMPLONA
CPF 243.***.***-34
GOL
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
Advogados / Representantes
LUIZ OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR
OAB/BA 42922•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/DF 53701•Representa: PASSIVO
JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIELLA CAMPOS PINTO
OAB/RJ 140057•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 14:03Transitado em Julgado em 29/08/2023
20/09/2023, 14:02Decorrido prazo de RUI EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA PAMPLONA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 01:45Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 04:00Juntada de certidão
14/08/2023, 14:48Juntada de alvará de levantamento
14/08/2023, 14:48Publicado Sentença em 14/08/2023.
14/08/2023, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
10/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 13:35Recebidos os autos
07/08/2023, 14:45Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023, 14:45Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 01:18Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/08/2023, 15:34Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023, 15:31Documentos
Sentença
•09/08/2023, 13:35
Sentença
•07/08/2023, 14:45
Decisão
•11/07/2023, 18:31
Decisão
•05/07/2023, 18:55
Decisão
•01/06/2023, 18:43
Decisão
•01/06/2023, 18:43
Decisão
•11/04/2023, 14:18
Decisão
•04/04/2023, 18:01
Sentença
•24/03/2023, 13:31
Sentença
•24/03/2023, 13:31
Decisão
•07/02/2023, 13:18
Decisão
•07/02/2023, 13:18