0744145-80.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelBullying, Violência e DiscriminaçãoQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.012,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

RENATO AUGUSTO BASTAZINI MORELLI

CPF 166.***.***-40

Autor

CAMILA VIANELLO BASTAZINI

CPF 221.***.***-31

Autor

CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA

CNPJ 13.***.***.0003-84

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DOS SANTOS VICENTINI RIBEIRO

OAB/DF 49811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/10/2023, 20:49

Juntada de certidão

21/10/2023, 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de CAMILA VIANELLO BASTAZINI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO BASTAZINI MORELLI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:51

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744145-80.2023.8.07.0016. AUTOR: R. A. B. M., CAMILA VIANELLO BASTAZINI REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Constata-se que ocorreu equívoco na distribuição eletrônica, visto que a parte autora endereçou o seu pedido para uma das Varas Cíveis de Brasília (DF). E em razão da falta de previsão legal para o encaminhamento do Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

31/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

31/08/2023, 14:03

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 18:34

Sentença

•31/08/2023, 18:34

Despacho

•17/08/2023, 18:01

Decisão

•09/08/2023, 15:28