0006203-64.2014.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOSE PAULINO DA SILVA

CPF 505.***.***-20

Autor

SIMONE PEREIRA MAGALHAES

CPF 804.***.***-04

Autor

IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-13

Autor

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS

CPF 182.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO SALES OLIVEIRA

OAB/DF 26527•Representa: ATIVO

GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS

OAB/DF 27923•Representa: ATIVO

GUSTAVO RABELO MARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802•Representa: ATIVO

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 06:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 17:19

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

06/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de agravo

06/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de agravo

01/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:13

Despacho

•13/05/2026, 13:12

Despacho

•13/05/2026, 06:10

Despacho

•13/05/2026, 06:10

Agravo

•06/04/2026, 20:05

Agravo

•06/04/2026, 16:50

Agravo

•06/04/2026, 16:50

Agravo

•01/04/2026, 21:25

Manifestação da Defensoria Pública

•10/03/2026, 06:35

Decisão

•09/03/2026, 13:04

Decisão

•09/03/2026, 13:02

Decisão

•09/03/2026, 13:01

Decisão

•09/03/2026, 13:00

Decisão

•09/03/2026, 10:18

Decisão

•06/03/2026, 16:33