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0724549-13.2023.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
MARILUCE LOPES BORGES
CPF 057.***.***-36
LATAM PASS
LATAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
EDUARDO MARINHO E SILVA
OAB/DF 52620•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 16:15Processo Desarquivado
18/10/2023, 15:17Arquivado Definitivamente
11/10/2023, 16:13Juntada de certidão
11/10/2023, 16:13Determinado o arquivamento
09/10/2023, 19:17Recebidos os autos
09/10/2023, 19:17Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2023, 08:49Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023, 17:24Juntada de certidão
06/10/2023, 17:24Transitado em Julgado em 04/10/2023
06/10/2023, 17:23Decorrido prazo de MARILUCE LOPES BORGES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 11:00Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 04:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023, 02:49Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023, 02:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 924, inciso II, c/c 925, ambos do CPC.
18/09/2023, 00:00Documentos
Decisão
•09/10/2023, 19:17
Sentença
•15/09/2023, 10:32
Sentença
•15/09/2023, 10:32
Despacho
•25/08/2023, 10:19
Despacho
•25/08/2023, 10:19
Sentença
•10/08/2023, 13:51
Sentença
•07/08/2023, 15:49