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0700201-56.2022.8.07.0018
Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 80.364,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Vera Andrighi
Processos relacionados
Partes do Processo
LOCAMERICA RENT A CAR
CNPJ 04.***.***.0001-30
UNIDAS RENT A CAR
UNIDAS S.A.
DETRAN-DF
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA
OAB/MG 128362•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 14:52Expedição de Certidão.
13/03/2026, 14:51Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 14:51Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:16Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:18Decorrido prazo de WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:19Decorrido prazo de WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 02:16Publicado Ementa em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:16Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 16:59Conhecido o recurso de LOCAMÉRICA RENT A CAR - CNPJ: 04.437.534/0001-30 (APELANTE) e não-provido
10/02/2026, 15:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 14:03Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2025, 18:52Expedição de Intimação de Pauta.
10/12/2025, 16:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2025, 16:02Documentos
Acórdão
•12/02/2026, 20:25
Decisão
•03/06/2025, 11:34
Decisão
•23/05/2025, 14:47
Decisão
•02/04/2025, 16:34
Decisão
•28/11/2024, 15:07
Sentença
•14/11/2024, 17:39
Decisão
•15/10/2024, 16:53
Decisão
•09/10/2024, 14:06
Decisão
•12/09/2024, 11:38
Decisão
•28/08/2024, 15:49
Despacho
•26/08/2024, 14:38
Decisão
•31/07/2024, 17:41
Anexo
•24/07/2024, 22:54
Anexo
•24/07/2024, 22:54
Decisão
•10/07/2024, 15:00