0704186-04.2020.8.07.0018

Consignação em PagamentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 959.543,82

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CARNEIRO SPERLING

OAB/SP 183715•Representa: ATIVO

FABIO PIOVESAN BOZZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

OAB/SP 383786•Representa: ATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/09/2025, 18:25

Juntada de certidão

29/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2025, 21:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Documentos

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 16:58

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 16:58

Sentença

•21/02/2025, 15:22

Despacho

•28/10/2024, 21:20

Despacho

•28/10/2024, 13:49

Embargos de Declaração

•15/10/2024, 19:27

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 19:27

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 19:27

Sentença

•04/10/2024, 13:58

Sentença

•03/10/2024, 18:17

Despacho

•06/06/2024, 14:55

Despacho

•20/03/2024, 19:53

Despacho

•20/03/2024, 17:56