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0705217-54.2023.8.07.0018
Embargos De Declaracao CivelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 31.272,27
Orgao julgador
Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
OAB/DF 34163•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2025, 16:51Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:51Transitado em Julgado em 23/04/2025
28/04/2025, 16:07Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 02:16Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 02:20Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 14:03Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
21/02/2025, 20:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025, 17:44Expedição de Certidão.
19/12/2024, 14:53Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 18:03Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024, 16:42Recebidos os autos
16/12/2024, 18:06Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/12/2024, 15:48Documentos
Acórdão
•24/02/2025, 16:32
Despacho
•04/12/2024, 15:10
Despacho
•03/12/2024, 14:01
Acórdão
•06/11/2024, 19:42
Decisão
•16/05/2024, 11:41
Despacho
•10/05/2024, 16:10
Despacho
•09/05/2024, 17:57
Decisão
•06/03/2024, 14:41
Sentença
•01/02/2024, 17:00
Impugnação
•19/12/2023, 18:43
Decisão
•23/10/2023, 15:58
Decisão
•25/09/2023, 16:56
Decisão
•25/08/2023, 18:57
Decisão
•07/08/2023, 18:52
Decisão
•10/07/2023, 20:14