0703548-34.2021.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAQUIM EVANGELISTA RAMOS

CPF 126.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

HEBER ANTUNES DE CAMARGO

OAB/DF 56088•Representa: ATIVO

OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR

OAB/DF 61080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 12:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/09/2025, 18:17

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/05/2026, 12:05

Despacho

•26/08/2025, 12:14

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Agravo

•08/07/2025, 15:44

Decisão

•30/06/2025, 09:52

Decisão

•27/06/2025, 13:38

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 11:21

Acórdão

•20/03/2025, 10:45

Sentença

•20/01/2024, 08:40

Despacho

•10/01/2024, 18:21

Despacho

•13/11/2023, 18:19

Decisão

•23/06/2023, 18:48