0709075-93.2023.8.07.0018

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.166,35

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

CNPJ 10.***.***.0001-83

Autor

EBAZAR.COM.BR.LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

MARCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUA MAIA TORRES CORREA DE MELLO

OAB/RJ 212780•Representa: PASSIVO

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969•Representa: PASSIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Juntada de certidão

15/04/2025, 15:22

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:47

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:34

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 23:08

Decisão

•07/04/2025, 23:08

Decisão

•26/03/2025, 16:53

Decisão

•26/03/2025, 16:52

Decisão

•26/03/2025, 14:01

Decisão

•07/02/2025, 23:13

Decisão

•07/02/2025, 18:25

Decisão

•07/02/2025, 18:25

Decisão

•23/01/2025, 17:44

Decisão

•23/01/2025, 14:20

Decisão

•23/01/2025, 14:20

Acórdão

•11/11/2024, 16:18

Sentença

•20/11/2023, 16:49

Sentença

•20/11/2023, 14:34

Sentença

•08/11/2023, 17:44