0721578-55.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.772,06

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANTONIA FERNANDES PAIVA SILVA

CPF 113.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:41

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721578-55.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANTONIA FERNANDES PAIVA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O STF, em apreciação da ADPF 615 proposta pelo Distrito Federal, deferiu a medida cautelar determinando “a suspensão de todos os processos em quaisquer fases, i Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:25

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:20

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615

10/08/2023, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

12/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de réplica

12/07/2023, 15:41

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:43

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 15:25

Decisão

•10/08/2023, 15:20

Decisão

•08/05/2023, 19:42

Decisão

•08/05/2023, 10:18

Outros Documentos

•22/04/2023, 11:57