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0742258-61.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA
CPF 089.***.***-12
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE LUDUVICE
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/09/2023
26/09/2023, 06:52Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:51Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 10:53Publicado Sentença em 04/09/2023.
04/09/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742258-61.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 da Lei nº 9.099/95 e 27 da Lei nº 12.153/09. Na exordial, a parte autora, LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA, qualificada nos autos, alega que foi autuada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FE Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/09/2023, 00:00Recebidos os autos
30/08/2023, 17:32Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 17:32Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/08/2023, 17:32Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2023, 18:05Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 17:34Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 07:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742258-61.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO À Secretaria para realizar certidão de checklist. O sistema do PJE, dentre inúmeras funções, detecta possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo. Nesse sentido, a fim Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2023, 00:00Juntada de certidão
14/08/2023, 15:01Documentos
Sentença
•30/08/2023, 17:32
Sentença
•30/08/2023, 17:32
Decisão
•10/08/2023, 19:00
Decisão
•10/08/2023, 19:00