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0703302-72.2020.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 73.984,56
Orgao julgador
Gabinete do Des. César Loyola
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
ALMIR DA MOTA CAETANO
CPF 298.***.***-34
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/06/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de ALMIR DA MOTA CAETANO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

31/03/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:25
Documentos
Acórdão
02/04/2022, 11:38
Despacho
07/01/2022, 13:43
Despacho
07/01/2022, 10:28
Acórdão
29/11/2021, 08:04
Acórdão
29/07/2021, 10:44
Sentença
03/11/2020, 20:39
Sentença
03/11/2020, 18:06
Sentença
21/09/2020, 17:01
Sentença
21/09/2020, 08:27
Despacho
24/08/2020, 14:44
Despacho
24/08/2020, 08:56
Decisão
18/05/2020, 11:57
Decisão
18/05/2020, 10:04