0744632-50.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.990,62

Orgao julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

EDILEUZA MARIA BARBOSA DE MIRANDA SANTOS

CPF 145.***.***-00

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA BARBOSA DE MIRANDA SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

07/08/2025, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

07/08/2025, 18:25

Recebidos os autos

07/08/2025, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 18:25

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0700889-67.2024.8.07.9000

17/02/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 16:59

Despacho

•02/09/2025, 14:17

Acórdão

•07/08/2025, 18:25

Despacho

•01/10/2024, 13:12

Despacho

•30/09/2024, 19:36

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 17:20

Despacho

•30/04/2024, 17:47

Despacho

•30/04/2024, 17:22

Acórdão

•08/04/2024, 13:50

Sentença

•18/01/2024, 14:49

Despacho

•30/11/2023, 18:59

Decisão

•14/08/2023, 16:20