0735982-30.2021.8.07.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735982-30.2021.8.07.0001. EMBARGANTE: ALBANO DE OLIVEIRA LIMA, REGIS RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CARMITA RODRIGUES LIMA EMBARGADO: VINICIUS WAGNER GOMES Decisão O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 168281176, ao argumento de que há contradição no julgado. Instado a se manifestar, o embargado ficou inerte. É a breve síntese. Decido. Abstrai-se dos autos que houve erro material na decisão, porquanto, em verdade, os embargos foram acolhidos, com a condenação do demandado (exequente) ao pagamento de honorários de sucumbência e não o demandante (executado). A propósito, eis a parte dispositiva sentença, quanto ao ponto: Nos embargos, em face da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Na execução, em razão da sucumbência, arcará a parte exequente com o pagamento das despesas processuais da execução. Sem honorários, pois já fixados nos embargos à execução. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Portanto, há que ser debelado o erro material, já que o sucumbente fora o embargado/exequente, o qual há de suportar os respectivos ônus. Posto isso, conheço dos embargos de declaração para os acolher e sanar o erro material (CPC 1.022, III) aludido. Assim, fica a redação dessa parte alterada nos seguintes termos: "Nos embargos, em face da sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Na execução, em razão da sucumbência, arcará a parte exequente com o pagamento das despesas processuais da execução. Sem honorários, pois já fixados nos embargos à execução. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia para os autos de execução. Publique-se. Brasília/DF, 16 de janeiro de 2024. * documento assinado eletronicamente