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0702131-08.2023.8.07.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 12.578,40
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
Partes do Processo
ADALCINO PEREIRA DE PAULA
CPF 101.***.***-49
BANCO AGIPLAN
BANCO AGIBANK S.A.
BANCO AGIPLAN S.A.
AGIBANK
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 13:58Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024, 13:57Decorrido prazo de ADALCINO PEREIRA DE PAULA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 04:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024, 17:13Expedição de Mandado.
03/01/2024, 15:06Recebidos os autos
18/12/2023, 16:19Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 16:19Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/12/2023, 15:12Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/11/2023, 04:51Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2023, 14:09Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:44Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023, 07:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 00:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702131-08.2023.8.07.0008. REQUERENTE: ADALCINO PEREIRA DE PAULA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA ADALCINO PEREIRA DE PAULA ajuizou feito de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE – Lei nº 9.099/95), em desfavor de BANCO AGIBANK S/A, por meio do qual requereu: (i) a declaração de nulidade do contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes e (ii) a condenação da entidade requerida Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/08/2023, 00:00Recebidos os autos
08/08/2023, 15:44Documentos
Despacho
•18/12/2023, 16:19
Sentença
•14/08/2023, 19:01
Sentença
•08/08/2023, 15:44
Despacho
•20/04/2023, 11:02