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0743043-23.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
PEDRO JOSE DE AZEVEDO SIQUEIRA
CPF 055.***.***-90
DETRAN DF
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/09/2023, 11:11Transitado em Julgado em 09/09/2023
11/09/2023, 11:10Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 01:58Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE AZEVEDO SIQUEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:45Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023, 07:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 00:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743043-23.2023.8.07.0016. REQUERENTE: PEDRO JOSE DE AZEVEDO SIQUEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, movida por PEDRO JOSÉ DE AZEVEDO SIQUEIRA em desfavor do DE
16/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 20:15Recebidos os autos
14/08/2023, 16:55Julgado improcedente o pedido
14/08/2023, 16:55Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023, 17:18Distribuído por sorteio
02/08/2023, 16:08Documentos
Sentença
•14/08/2023, 20:15
Sentença
•14/08/2023, 16:55