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0702621-06.2023.8.07.0016
Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.524,56
Orgao julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
SECRETARIA DE ESTADO DE RELACOES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-08
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
ERALDO NOBRE CAVALCANTE
OAB/DF 30391•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/06/2023, 14:01Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:00Transitado em Julgado em 26/06/2023
26/06/2023, 13:59Juntada de Petição de petição
24/06/2023, 15:17Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 19:10Publicado Ementa em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 16:08Recebidos os autos
12/06/2023, 16:08Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
12/06/2023, 12:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023, 18:25Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 13:21Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 13:08Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 12:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023, 12:20Documentos
Acórdão
•12/06/2023, 15:16
Sentença
•24/03/2023, 17:04
Decisão
•30/01/2023, 14:39
Decisão
•24/01/2023, 14:48
Decisão
•19/01/2023, 16:17
Comprovante
•18/01/2023, 15:51
Comprovante
•18/01/2023, 15:51