0704162-11.2022.8.07.0016

Agravo Regimental CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.075,54

Orgao julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ROPPER KENNEDY DE OLIVEIRA

CPF 351.***.***-49

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA

OAB/DF 27702•Representa: ATIVO

KETLEN SOUZA DE BRITO

OAB/DF 63794•Representa: ATIVO

MAYARA ALBINO DA SILVA

OAB/DF 68511•Representa: ATIVO

JOAO GILBERTO PEREIRA

OAB/DF 14804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 05/08/2023

14/08/2023, 14:31

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2023, 21:21

Juntada de certidão

15/02/2023, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/02/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2023, 11:10

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) e ROPPER KENNEDY DE OLIVEIRA - CPF: 351.796.191-49 (AGRAVANTE) em 13/03/2023.

13/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:07

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:32

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 14:30

Decisão

•09/12/2022, 08:32

Decisão

•08/12/2022, 11:25

Agravo

•25/10/2022, 17:53

Agravo

•25/10/2022, 17:53

Decisão

•04/10/2022, 14:59

Decisão

•04/10/2022, 14:34

Acórdão

•29/07/2022, 18:10

Acórdão

•29/07/2022, 15:22

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 15:44

Decisão

•14/06/2022, 16:13

Decisão

•14/06/2022, 16:13

Sentença

•11/05/2022, 18:27

Sentença

•11/05/2022, 18:27

Decisão

•26/01/2022, 13:26