0704469-28.2023.8.07.0016

Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MELO SOARES

OAB/RS 51040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 23:38

Transitado em Julgado em 29/08/2023

13/09/2023, 23:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:47

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704469-28.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: GERALDO PINTO DE SOUZA SENTENÇA Consta dos presentes autos que o suposto autor do fato GERALDO PINTO DE SOUZA submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devi

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:20

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

14/08/2023, 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

14/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:56

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 18:20

Sentença

•14/08/2023, 18:20

Sentença

•16/05/2023, 16:14

Sentença

•15/05/2023, 18:23

Sentença

•15/05/2023, 18:23

Despacho

•15/03/2023, 13:42

Sentença

•10/03/2023, 18:51

Sentença

•10/03/2023, 18:51

Despacho

•06/02/2023, 16:34