0710593-55.2022.8.07.0018

Recurso EspecialÍndice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.759,63

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO

CPF 512.***.***-20

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO

CPF 512.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360•Representa: ATIVO

BRENDA JANINA FALCAO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENDA JANINA FALCAO GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 808753/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0808753 - AgInt no REsp 2217612 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MARILEA APARECIDA MACHADO PERES DE BRITO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00808753/2025 - AgInt no REsp 2217612/DF

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:27

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00808753/2025 - AgInt no REsp 2217612/DF

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 894460/2025

22/09/2025, 16:36

Protocolizada Petição 894460/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/09/2025 Petição Nº 808753/2025 -

04/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 808753/2025. Publicação prevista para 04/09/2025)

02/09/2025, 13:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/06/2025, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/06/2025, 15:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/06/2025, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/06/2025, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/06/2025, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/06/2025, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/06/2025, 15:16