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0705247-50.2022.8.07.0010
Apelação CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2024
Valor da Causa
R$ 38.147,32
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAIS
CNPJ 39.***.***.0001-20
ANDRE LUIS DA SILVA
CPF 919.***.***-49
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: ATIVO
MICHELLY BRENDA SOARES
OAB/CE 38690•Representa: ATIVO
RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHELLY BRENDA SOARES
OAB/CE 38690•Representa: PASSIVO
RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2025, 17:11Expedição de Certidão.
15/08/2025, 17:11Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 15:31Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 02:16Decorrido prazo de M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAIS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 02:18Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 02:15Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2025, 09:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025, 19:17Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:18Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025, 15:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025, 15:20Recebidos os autos
19/05/2025, 15:34Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/11/2024, 17:25Documentos
Acórdão
•09/07/2025, 17:37
Decisão
•08/04/2024, 17:20
Despacho
•09/10/2023, 16:12
Despacho
•12/07/2023, 17:38
Decisão
•12/05/2023, 18:29
Despacho
•06/02/2023, 14:49
Decisão
•28/10/2022, 16:09
Decisão
•26/09/2022, 16:34
Decisão
•24/08/2022, 18:56
Decisão
•26/07/2022, 13:36