0000043-52.2016.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

FRANCISCO ARNOLDO LINHARES MOURAO

CPF 564.***.***-00

Reu

CLEITON BARBOSA DE JESUS

CPF 504.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/06/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 13:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 935552/2020 - AgInt

12/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0935552 - AgInt no AREsp 1720297 - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 06:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00935552/2020 - AgInt no AREsp 1720297/DF

09/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000352-2022-AJC-2T)

26/04/2022, 18:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2022

22/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/04/2022, 18:38

Incluído em pauta para 03/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 935552/2020 - AgInt no AREsp 1720297/DF

20/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/12/2020, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/12/2020, 09:01

Determinada a distribuição do feito

01/12/2020, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 974991/2020

26/11/2020, 10:51

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/05/2022, 06:22

EMENTA / ACORDÃO

•11/05/2022, 06:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2020, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2020, 17:31